A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe mudanças significativas para todos os profissionais e empresas que tratam informações pessoais, especialmente aquelas classificadas como sensíveis.
Dados pessoais sensíveis relacionados à saúde são altamente valiosos e visados tanto no ambiente digital quanto no físico. Essas informações abrangem detalhes íntimos sobre os indivíduos, como histórico médico, diagnósticos, resultados de exames e informações de seguros de saúde, que são especificidades que podem ser exploradas para cometer fraudes ou extorsões.
O envio de documentos médicos através do WhatsApp requer consideração de vários aspectos de segurança. A área da saúde trata, além de dados pessoais, dados pessoais considerados sensíveis (dados médicos dos titulares), que requerem um cuidado e segurança maiores devido ao seu alto risco e potencial de dano aos direitos fundamentais e ao livre desenvolvimento da personalidade.
Tratamento de alto risco na área da saúde
A LGPD é uma lei centrada nos direitos dos titulares e com uma abordagem baseada no risco (risk based approach).
O termo “tratamento de alto risco” na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil refere-se a…
A figura do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está positivada no artigo 41 da Lei 13.709/2018 (LGPD). Sua nomeação é obrigatória para Controladores de dados pessoais e considerado Boas Práticas para Operadores. Na legislação da União Europeia, o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), o correspondente na legislação é o DPO – Data Protection Officer. A abreviação foi importada pelo mercado brasileiro devido à adequação de empresas brasileiras a esta legislação. Portanto DPO = Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.